PL 4487/2020
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
- Autor
- Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)Direita
+ 8 coautores
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Apresentado em
- 04/09/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2020
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/09/2020
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Meios, Ministério Público Eleitoral (MPE), atuação, cumprimento, legislação eleitoral, penalidade, partido político, coligação partidária, irregularidade, prestação de contas, contas eleitorais, descumprimento, normatização, candidato a cargo eletivo, fraude. _ Alteração, prazo, julgamento, contas eleitorais, campanha eleitoral, representação, justiça eleitoral, Ação cível, matéria eleitoral, Ação de Impugnação do Mandado Eletivo (AIME), Abuso do poder econômico, abuso de poder, corrupção, fraude, inelegibilidade. Partido do autor: direita.