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· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 2510/2020

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às… ler mais
Autor
Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)Centro
Apresentado em
08/05/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 04/09/2020
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 2510/2020 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/05/2020

    Luiz do Carmo (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 09/07/2020

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (25 passos)

  1. 08/05/2020 · PLEN

    Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 08/05/2020.

  2. 08/05/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.

  3. 02/06/2020 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03/06/2020. (Tramitação conjunta: PL nº 1.796/2020, do Senador Izalci Lucas; PL nº 2.029/2020, do Senador Confúcio Moura; e PL nº 2.510/2020, do Senador Luiz do Carmo.)

  4. 03/06/2020

    Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.

  5. 03/06/2020

    Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.

  6. 07/07/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 3, do Senador Zequinha Marinho.

  7. 08/07/2020 · PLEN

    Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08/07/2020.

  8. 08/07/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Weverton; - 5, da Senadora Soraya Thronicke; e - 6, da Senador Rose de Freitas.

  9. 08/07/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 7, do Senador Fabiano Contarato; e - 8, da Senadora Soraya Thronicke.

  10. 08/07/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; - 10, do Senador Wellington Fagundes; e - 11, da Senadora Rose de Freitas.

  11. 08/07/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Jean Paul Prates; e - 13, da Senadora Eliziane Gama.

  12. 08/07/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento 1324, de 2020, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2510/2020.

  13. 08/07/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Randolfe Rodrigues.

  14. 08/07/2020 · PLEN

    Recebidas as Emenda nº 18 a 21, da Senadora Daniella Ribeiro.

  15. 08/07/2020 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/07/2020. Foram apresentadas 21 emendas.

  16. 08/07/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1327, de 2020, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.

  17. 08/07/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1330, de 2020, da Liderança da REDE de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2510/2020.

  18. 08/07/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 08/07/2020. (Desconsidere-se o presente registro legislativo, por incorreção)

  19. 08/07/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.

  20. 08/07/2020 · PLEN

    Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.

  21. 08/07/2020 · PLEN

    Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.

  22. 08/07/2020 · PLEN

    Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.

  23. 08/07/2020 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 81/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 6, 8 e 21, aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20, aprovação parcial das Emendas nºs 10 e 17, e prejudicialidade das Emendas nºs 3 e 16, na forma do Substitutivo apresentado – Emenda nº 22-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1324/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1327/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - RQS nº 1330/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Prejudicados o RQS nºs 1324 e 1327/2020. Retirado o RQS nº 1330/2020. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 22-PLEN, nos termos do Parecer nº 81, de 2020-PLEN/SF, proferido pela Senadora Zenaide Maia. Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.

  24. 09/07/2020

    Anexado o texto revisado.

  25. 09/07/2020

    Remetido Ofício SF nº 605, de 09/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Condomínio, obrigatoriedade, síndico, condômino, locatário, proprietário, comunicação, Autoridade competente, violência doméstica, Violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso, Pessoa com deficiência. _ Alteração, Código Civil (2002), critério, Convenção condominial, Condomínio edilício, deveres, síndico, condômino, locatário, proprietário, comunicação, Autoridade competente, violência doméstica, Violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso, Pessoa com deficiência. _ Alteração, Código Penal, Periclitação da vida e da saúde, crime, omissão de socorro, vítima, violência doméstica.· autor de centro