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PLN · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 14144/2021

PLN 28/2020

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
31/08/2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 31/08/2020

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 23/04/2021

    Veto parcial (VET 16/2021)

  6. Congresso derrubou parte do veto

    Concluída · 01/06/2021

  7. Lei promulgada

    Concluída · 01/06/2021

    Lei 14144/2021

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 16/2021 ·

Derrubado em parte

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28 de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".

Vetado em 23/04/2021 · Congresso decidiu em 01/06/2021 · Lei 14.144/2021

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).