PL 4375/2020
Dispõe sobre os critérios de distribuição, pelos partidos políticos, de recursos financeiros e tempo em rádio e TV aos candidatos. Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; e a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015.
- Autor
- Dep. Junio Amaral (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 27/08/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2020
Junio Amaral (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/08/2020
Junio Amaral (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, distribuição, recursos financeiros, período, rádio, televisão, candidato, ausência, discriminação, grupo racial, sexo, idade, religião. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), número, vaga, candidatura, sexo masculino, sexo, feminino. _Revogação, dispositivo legal, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), criação, manutenção, programa (administração), participação política, mulher, Secretaria da Mulher. _Revogação, dispositivo legal, Minirreforma Eleitoral (2015), financiamento, campanha eleitoral, candidata. Partido do autor: direita.