PL 4350/2020
Altera o caput do art. 10 e revoga o § 2º do art. 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para condicionar ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de atas e demais documentos de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal de partidos políticos.
- Autor
- Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/08/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2020
Tiago Dimas (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/08/2020
Tiago Dimas (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), registro, ata, documento, Órgão partidário nacional, Órgão partidário estadual , Órgão partidário distrital, Órgão partidário municipal, encaminhamento, Tribunal Superior Eleitoral (TSE). _Revogação, dispositivo legal, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), registro, ata, documento, realização, Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ). Partido do autor: centro-direita.