PL 4334/2020
Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua… ler maisEstabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.
- Autor
- Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)Direita
- Apresentado em
- 25/08/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2020
Jose Mario Schreiner (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 25/08/2020
Jose Mario Schreiner (DEM)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal de Emolumentos, fixação, teto nacional, emolumento, registro, garantia, vinculação, cédula, formalização, operação, financiamento rural. _Alteração, Lei dos Registros Públicos, norma geral, implementação, sistema de registro eletrônico de imóveis, interoperabilidade, depósito eletrônico centralizado, ativo financeiro, valores mobiliários, responsabilidade, Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR). _Alteração, Lei Federal, hipoteca, alienação fiduciária, bens imóveis, garantia, Cédula de Produto Rural (CPR), registro, Cartório de registro de imóveis, local, bens. Partido do autor: direita.