PL 4298/2020
Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular.
- Autor
- Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)Direita
+ 10 coautores
- Eduardo Costa (PTB-PA)
- Maurício Dziedricki (PTB-RS)
- Luisa Canziani (PTB-PR)
- Santini (PTB-RS)
- Marcelo Moraes (PTB-RS)
- Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Wilson Santiago (PTB-PB)
- Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
- Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Apresentado em
- 20/08/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/08/2020
Emanuel Pinheiro Neto (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/08/2020
Emanuel Pinheiro Neto (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, suspensão, corte, energia elétrica, inadimplemento, unidade consumidora de energia, decorrência, calamidade pública, crise econômico-financeira. Partido do autor: direita.