PL 4297/2020
Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.
- Autor
- Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Esquerda
+ 3 coautores
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Apresentado em
- 20/08/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/08/2020
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/08/2020
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, zona de proteção, entorno, unidade de saúde, prestação de serviços, interrupção, gravidez, serviços, instituição, atendimento especializado, mulher, vítima, violência sexual, local, atendimento, casa de abrigo, situação, violência, procedimento, Ministério Público, Órgão de segurança pública, responsabilidade, segurança. Partido do autor: esquerda.