PL 4246/2020
Acrescenta os artigos 225-A, 225-B e 225-C ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e o art.241-F, a Lei n. º 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/08/2020
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/08/2020
Marina Santos (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 18/08/2020
Marina Santos (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, ação penal pública incondicionada, Crime contra a liberdade sexual, Exposição de intimidade sexual, Crime sexual contra vulnerável. _Condenado, crime, Estupro, Violação sexual mediante fraude, Importunação sexual, Registro não autorizado da intimidade sexual, Estupro de vulnerável, Corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenterecebimento, tratamento médico, tratamento psicológico, período, cumprimento, pena, estabelecimento penal, livramento condicional. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), agente, prática, crime, produção, disponibilização, aquisição, armazenamento, material erótico, sexo explícito, pornografia, participação, criança, adolescente, recebimento, tratamento médico, tratamento psicológico, período, cumprimento, pena, estabelecimento penal, livramento condicional. Partido do autor: centro-direita.