PL 4171/2020
Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal.
- Autor
- Dep. General Peternelli (PSL-SP)Direita
+ 6 coautores
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Francisco Jr. (PSD-GO)
- Coronel Armando (PSL-SC)
- Major Fabiana (PSL-RJ)
- General Girão (PSL-RN)
- Apresentado em
- 12/08/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2020
General Peternelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/08/2020
General Peternelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, registro, dados execução orçamentária, movimentação financeira, recurso, repasse, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), Transparência pública. Partido do autor: direita.