PL 4113/2020
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
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Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Afonso Florence (PT-BA)Esquerda
+ 53 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- João Daniel (PT-SE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Célio Moura (PT-TO)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- José Guimarães (PT-CE)
- Padre João (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- José Ricardo (PT-AM)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Apresentado em
- 06/08/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/08/2020
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 06/08/2020
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Procedimento, transitoriedade, Parceria público-privada, Organização da sociedade civil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), terceiro setor, serviço voluntário,calamidade pública, pandemia, coronavírus.· autor de esquerda