PL 4085/2020
Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei… ler maisExtingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 2 coautores
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 05/08/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2020
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/08/2020
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Extinção, PIS-Pasep, transferência, patrimônio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Autorização, trabalhador, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Trabalhador, redução, jornada de trabalho, salário, suspensão, contrato de trabalho, pandemia, coronavírus, critério, saque, conta vinculada do FGTS. _Trabalhador, demissão sem justa causa, saque-aniversário, autorização, movimentação, conta vinculada do FGTS. _Alteração, Lei de Unificação do PIS-PASEP, Agente Operador do FGTS, disponibilização, saldo, conta vinculada do PIS, conta vinculada do PASEP. _Revogação, lei complementar, aplicação, recursos, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Partido do autor: direita.