PL 4054/2020
Dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências
- Autor
- Dep. Walter Alves (MDB-RN)Centro
- Apresentado em
- 04/08/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2020
Walter Alves (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/08/2020
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, Instituição financeira, separação, recursos financeiros, operação de crédito, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, calamidade pública, pandemia, coronavírus, linha de crédito, setor industrial, construção, setor agropecuário, comércio, serviços, Microempreendedor Individual (MEI), empresário, produtor rural, sociedade cooperativa, Organização da sociedade civil, emergência social. Partido do autor: centro.