PL 4020/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas); e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organização Criminosa).
- Autor
- Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 03/08/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/08/2020
Subtenente Gonzaga (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.020/2020
Apresentado
Concluída · 03/08/2020
Subtenente Gonzaga (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.020/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prazo máximo, internação provisória, aumento, período, Medida socioeducativa, Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, idade, gravidade, ato infracional, criança, adolescente, aumento da pena, indução, menor de idade, crime. Agravação penal, crime hediondo. _Alteração, Código Penal, agravação penal, concurso de pessoas, Indução, menor de idade, crime. _Crime contra a paz pública, associação criminosa, aumento da pena, participação, criança, adolescente. _Alteração, Lei Antidrogas (2006), aumento da pena, crime, tráfico de drogas, participação, criança, adolescente. _Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), aumento da pena, crime organizado, participação, criança, adolescente.· autor de centro-esquerda