PL 4013/2020
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tratar da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas, bem como institui fundo para apoiar as pessoas acometidas pelo consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
- Autor
- Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)Centro
- Apresentado em
- 31/07/2020
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/07/2020
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/07/2020
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antifumo, Rótulo do produto, Propaganda comercial, Bebida alcoólica, tarja de alerta, imagem, Dano à saúde, excesso, consumo. _ Proibição, comercialização, bebia alcoólica, via postal. _ Criação, Fundo de Apoio às Pessoas Submetidas ao Uso Constante, Descontrolado e Progressivo de Bebidas Alcoólicas (FUNDAB), destinação, entidade pública, entidade privada, contrato, Sistema Único de Saúde (SUS), pesquisa, tratamento, Alcoólatra, diretrizes, Fonte de recursos. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Pessoa Física, doação, Fundo de Apoio às Pessoas Submetidas ao Uso Constante, Descontrolado e Progressivo de Bebidas Alcoólicas (FUNDAB). _ Aplicação, adicional, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, produção, importação, Bebida alcoólica, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Partido do autor: centro.