PLP 198/2020
Dispõe sobre o prazo para entes federativos implementarem as modificações de que tratam os §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Autor
- Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/07/2020
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/07/2020
Lucas Vergilio (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 30/07/2020
Lucas Vergilio (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Prorrogação, prazo, implementação, dispositivo legal, Emenda Constitucional, limitação, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aposentadoria, Pensão por morte, alteração, alíquota, contribuição previdenciária, transferência, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, pagamento, benefício previdenciário, auxílio-doença, salário- maternidade, salário- família, auxílio- reclusão, emissão, Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), prestação de contas, Tribunal de contas, ente federado, pandemia coronavírus. Partido do autor: centro-direita.