PLV 30/2020
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios da administração pública.
- Autor
- Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)Direita
- Apresentado em
- 29/07/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/07/2020
Felipe Francischini (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 29/07/2020
Felipe Francischini (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Procedimento, caráter temporário, atividade portuária, pandemia, coronavírus. _Critério, afastamento, trabalhador portuário avulso, pandemia, coronavírus, grupo de risco, mulher, gestante, lactante, idoso, recebimento, indenização. _Alteração, Lei do Trabalho Portuário, Órgão Gestor de Mão de Obra, critério, escalação digital (atividade portuária), trabalhador portuário avulso. _Proibição, escalação presencial (atividade portuária), trabalhador portuário avulso. _Alteração, Lei de Greve (1989), serviços essenciais, atividade portuária. _Alteração, Lei dos Portos (2013), atividade, trabalhador portuário avulso. _Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, Comissão, Aviação civil. _Autorização, cessão de uso, uso especial de bem público, pátio militar de aeronaves, Empresa de transporte aéreo, Empresa nacional, pandemia, coronavírus. _Custeio, despesa, estacionamento, aeronave, Empresa nacional, transporte aéreo, pátio de aeronaves, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei dos Portos (2013), critério, utilização, caráter temporário, instalação portuária. _Requisito, dispensa, licitação, porto organizado. _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, competência, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).· autor de direita