PL 3983/2020
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor
- Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 29/07/2020
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/07/2020
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 29/07/2020
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Responsabilidade sanitária, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), Termo de Ajuste de Conduta Sanitária, Pacto federativo, Política pública, universalização, acesso, serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), assistência à saúde, Ente federado. Partido do autor: esquerda.