PL 3966/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aprendizagem nas microempresas e nas empresas de pequeno porte e sobre as atividades teóricas e laborais dos aprendizes e institui a Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 28/07/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/07/2020
Professor Joziel (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.699/2020
Apresentado
Concluída · 28/07/2020
Professor Joziel (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.699/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), validade, contrato de aprendizagem, microempresa, pequena empresa, dispensa, aprendiz, Programa de aprendizagem, matrícula, Serviço Nacional de Aprendizagem. _ Aprendiz, Formação técnico-profissional metódica, âmbito, empresa, critério, jornada de trabalho. _ Empresa, ausência, contratação, aprendiz, multa, destinação, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). _ Criação, Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem, realização, outubro.· autor de direita