PL 3914/2020
Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
- Autor
- Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)Direita
+ 7 coautores
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Charlles Evangelista (PSL-MG)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Felipe Francischini (PSL-PR)
- Efraim Filho (DEM-PB)
- Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Apresentado em
- 23/07/2020
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/07/2020
Hiran Gonçalves (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.914/2020
Apresentado
Concluída · 23/07/2020
Hiran Gonçalves (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.914/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 3914/2020
ParecerAltera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
46 Sim×8 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.7×1
- Centro2×0
- C.-dir.10×0
- Dir.27×0
PL 3914/2020
Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
32 Sim×19 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.1×5
- Centro0×2
- C.-dir.5×4
- Dir.26×1
PL 3914/2020
Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
33 Sim×14 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.0×4
- Centro3×0
- C.-dir.8×1
- Dir.22×2
PL 3914/2020
Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
33 Sim×19 Não · 1 abst.
- Esq.0×7
- C.-esq.1×5
- Centro1×2
- C.-dir.7×3
- Dir.24×2
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, cancelamento, precatório, Requisição de pequeno valor (RPV), valor, ausência, levantamento, credor, instituição financeira oficial, destinação, percentagem, pagamento, honorários periciais, ação popular, âmbito, Juizado especial federal. _Alteração, Lei Federal, pagamento, honorários periciais, ação judicial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), participação, parte.· autor de direita