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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3887/2020

Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal.

Altera as Leis nºs 7.998, de 1990; 8.019, de 1990; 9.249, de 1995; 9.430, de 1996; 9.432, de 1997; 9.440, de 1997; 9.718, de 1998; 10.522, de 2002; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.931, de 2004; 11.033, de 2004; 11.051, de 2004; 11.079, de 2004; 11.096, de 2005; 11.196, de 2005; 11.488, de 2007; 11.508, de 2007; 11.898, de 2009; 11.945, de 2009; 12.249, de 2010; 12.350, de 2010; 12.431, de 2011; 12.546, de 2011; 12.598, de 2012; 12.599, de 2012; 12.715, de 2012; 12.973, de 2014; 13.586, de 2017 e 13.755, de 2018. Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001. Revoga as Leis nºs 9.363, de 1996; 10.147, de 2000; 10.276, de 2001; 10.312, de 2001; 10.676, de 2003; 11.828, de 2008 e 12.860, de 2013.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
21/07/2020
Situação oficial
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/07/2020

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Reforma tributária, tributação. _Criação, Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), substituição, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _Tributação, valor adicionado, contribuinte, pessoa jurídica de direito privado, empresa, Instituição financeira, importação, bens, serviços. _Critério, imunidade tributária, isenção tributária. _Venda, bens, Zona Franca de Manaus (ZFM), Área de livre comércio, isenção tributária, Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). _Incidência monofásica, produção, importação, combustível, biodiesel, cigarro. _Escrituração Fiscal Digital (EFD), Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). _Alteração, legislação tributária federal, Lei do Seguro-Desemprego, Lei do Ajuste Tributário, Lei de Cabotagem, Lei do Programa Universidade para Todos, Lei do Bem, Regime de Tributação Unificada (RTU).