PL 3871/2020
Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.
- Autor
- Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)Centro-esquerda
+ 11 coautores
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Apresentado em
- 20/07/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/07/2020
Júlio Delgado (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/07/2020
Júlio Delgado (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criminalização, carteirada, abuso de autoridade, agente público, desrespeito, intimidação, Funcionário público, exercício profissional, utilização indevida, identificação funcional, vantagem indevida, penalidade, suspensão, função pública. Partido do autor: centro-esquerda.