PL 3866/2020
Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020.
- Autor
- Dep. Vicentinho (PT-SP)Esquerda
+ 52 coautores
- Marcon (PT-RS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- João Daniel (PT-SE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- Célio Moura (PT-TO)
- José Guimarães (PT-CE)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- José Ricardo (PT-AM)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Padre João (PT-MG)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Enio Verri (PT-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Bohn Gass (PT-RS)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Zé Neto (PT-BA)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Apresentado em
- 20/07/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/07/2020
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/07/2020
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Manutenção, validade, cláusula social, convenção coletiva do trabalho, acordo coletivo do trabalho, Acordo individual de trabalho, profissional, serviços públicos, setor privado, serviços essenciais, período, calamidade calamidade pública, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia do coronavírus. Partido do autor: esquerda.