PL 3864/2020
Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito.
- Autor
- Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)Esquerda
+ 2 coautores
- João Daniel (PT-SE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Apresentado em
- 20/07/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/07/2020
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/07/2020
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Revoga a Lei nº 7.170, de 1983. Tipicidade penal, crime, violação, Estado democrático de direito, Ação penal privada subsidiária da pública, Partido político, Representação política, Congresso Nacional. _Revogação, Lei de Segurança Nacional. Partido do autor: esquerda.