PDL 333/2020
Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de… ler maisSusta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores"
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Susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores.
- Autor
- Dep. Afonso Florence (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 16/07/2020
- Situação oficial
- Transformada em norma jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2020
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 21/12/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 01/07/2022
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 01/07/2022
Decreto Legislativo nº 79/2022
Apresentado
Concluída · 16/07/2020
Afonso Florence (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 21/12/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 01/07/2022
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 01/07/2022
Decreto Legislativo nº 79/2022
Ver tramitação completa (22 passos)Esconder tramitação completa
15/02/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 15/02/2022. A matéria vai à CCJ.
15/02/2022 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2022 · CCJ
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
23/02/2022 · CCJ
Recebido, às 10h5min, o Relatório do Senador Cid Gomes, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/03/2022 · CCJ
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Lasier Martins, nos termos regimentais.
13/06/2022 · CCJ
Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 13/06/2022.
13/06/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/06/2022.
13/06/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022) Apreciação adiada.
14/06/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/06/2022.
14/06/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Apreciação adiada.
20/06/2022 · PLEN
Designado o Senador Cid Gomes Relator de Plenário. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 22/06/2022.
21/06/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2022 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes, às 15h13.
22/06/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 490, de 2022, do Senador Plínio Valério, de adiamento da votação da matéria.
22/06/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 491, de 2022, do Senador Plínio Valério, de retirada do RQS 490/2022.
22/06/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h. Não foram apresentados destaques.
22/06/2022 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
22/06/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/06/2022) Leitura, pelo Senador Humberto Costa - Relator ad hoc, do Parecer nº 221/2022-PLEN/SF, Relator Senador Cid Gomes, favorável ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 25, Presidente 1, Total 68. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 490 e 491/2022)
23/06/2022
Anexado o texto revisado.
01/07/2022
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 79 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 01/07/2022 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 30/06/2022.
01/07/2022
Remetido Ofício SF nº 615, de 01/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 79/22. Remetido Ofício SF nº 616, de 01/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 79/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão público, prazo, adaptação, contagem, despesa, recursos humanos, entidade, parceria mista, Lei de Responsabilidade Fiscal, equivalência, gasto, servidor público ativo.· autor de esquerda