PLV 25/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Autor
- Dep. Júnior Mano (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 14/07/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/07/2020
Júnior Mano (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 14/07/2020
Júnior Mano (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus, diretrizes, limitação, circulação, pessoa. _Critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), industrialização, comercialização, produtos, prestação de serviços, combate, pandemia, coronavírus, tributação. _Ministério da Saúde, medida de emergência, combate, pandemia, coronavírus. _Competência, autoridade, Ente federado, definição, serviços essenciais. _Critério, dispensa de licitação, aquisição, bens, serviços, transparência pública, flexibilização, licitação, pandemia, coronavírus.· autor de direita