PDL 328/2020
Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Franco Cartafina (PP-MG)Direita
+ 5 coautores
- Misael Varella (PSD-MG)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Bilac Pinto (DEM-MG)
- Marcelo Aro (PP-MG)
- Apresentado em
- 13/07/2020
- Situação oficial
- Aguardando Autorização do Despacho
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2020
Franco Cartafina (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Autorização do Despacho
Apresentado
Concluída · 13/07/2020
Franco Cartafina (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Autorização do Despacho
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução Homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Reajuste tarifário anual, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Partido do autor: direita.