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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3746/2020

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.

Autor
Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)Esquerda
+ 1 coautores
Apresentado em
10/07/2020
Situação oficial
Aguardando Deliberação de Recurso
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/07/2020

    Luiza Erundina (PSOL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, critério, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), inclusão, Quilombolas, índio, População em situação de rua, pessoa, Redução à condição análoga a de escravo, concessão, benefício financeiro, Bolsa Família. Partido do autor: esquerda.