PLV 24/2020
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
- Autor
- Dep. Efraim Filho (DEM-PB)Direita
- Apresentado em
- 08/07/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2020
Efraim Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 08/07/2020
Efraim Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, Ministério da Economia, crise econômica, pandemia, coronavírus. _Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI), operação de crédito, microempreendedor individual (MEI), microempresa, pequena empresa, média empresa, Associação civil, Fundação privada, Sociedade cooperativa. _Autorização, União, aumento, participação, Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), microempreendedor individual (MEI), microempresa, pequena empresa, agente financeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Alteração, lei federal, criação, Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. _Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Associação civil, Fundação privada, Sociedade cooperativa. _Critério, garantia, Fundo Garantidor de Operações (FGO).· autor de direita