PL 3668/2020
Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.
- Autor
- Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)Esquerda
+ 13 coautores
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Leandre (PV-PR)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Fábio Trad (PSD-MS)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Apresentado em
- 06/07/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2020
Alexandre Padilha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/07/2020
Alexandre Padilha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Plano Emergencial de Contingência, Prevenção, Proteção e Combate ao contágio pelo vírus SARS-COV-2, Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, calamidade pública, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pandemia coronavírus, proteção, criança, adolescente. Partido do autor: esquerda.