PL 3642/2020
Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 03/07/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2020
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/07/2020
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Medida Provisória, critério, desconto, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), população de baixa renda, vigência, pandemia, Coronavírus. _ Alteração, Lei Federal, inclusão automática, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiário, programa social, auxílio financeiro emergencial, vigência, pandemia, Coronavírus. Partido do autor: direita.