PL 3605/2020
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos… ler maisAltera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
- Autor
- Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)Direita
+ 7 coautores
- Maurício Dziedricki (PTB-RS)
- Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
- Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
- Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Wilson Santiago (PTB-PB)
- Apresentado em
- 02/07/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/07/2020
Eduardo Costa (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/07/2020
Eduardo Costa (PTB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Taxa de Longo Prazo (TLP), Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), financiamento, microempresa, pequena empresa, redução, calamidade pública. _Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), redução, Taxa de Longo Prazo (TLP), Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), financiamento, microempresa, pequena empresa, contrapartida, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.