PL 3597/2020
Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega.
- Autor
- Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)Centro-esquerda
+ 8 coautores
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Apresentado em
- 01/07/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2020
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/07/2020
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Direitos, Entregador por aplicativo, Empresa, Aplicativo de entrega, Serviço de entrega por aplicativo. _ Obrigatoriedade, fornecimento, equipamento de proteção individual, pandemia, coronavírus.· autor de centro-esquerda