PL 3592/2020
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências
- Autor
- Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 01/07/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2020
Wolney Queiroz (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/07/2020
Wolney Queiroz (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, obrigatoriedade, Posto de gasolina, informação, bomba de gasolina, octanagem, combustível, metodologia, Metodologia RON, fiscalização, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), descumprimento, multa. Partido do autor: centro-esquerda.