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PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 19/2020

Dispõe sobre as assembleias e reuniões de sociedades anônimas, sociedades limitadas e sociedades cooperativas durante o exercício de 2020, altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Autor
Dep. Enrico Misasi (PV-SP)Centro-esquerda
Apresentado em
25/06/2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasLeis Civis, Família e Consumidor

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/06/2020

    Enrico Misasi (PV)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Prorrogação, prazo, realização, assembleia geral, Sociedade anônima, Sociedade limitada, Sociedade cooperativa, pandemia, coronavírus. _Prazo, arquivamento, atos, Junta Comercial. _Alteração, Código Civil, Lei do Cooperativismo, Lei das Sociedades Anônimas, sócio, associado, acionista, participação, votação virtual, reunião, assembleia geral. Partido do autor: centro-esquerda.