PL 3503/2020
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.
- Autor
- Dep. João H. Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 46 coautores
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- José Ricardo (PT-AM)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Apresentado em
- 25/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2020
João H. Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/06/2020
João H. Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, prorrogação, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, procedimento, elegibilidade, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-esquerda.