PL 3474/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares, e seus auxiliares, e aos prestadores de transporte turístico, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Autor
- Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)Direita
- Apresentado em
- 23/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2020
Acácio Favacho (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/06/2020
Acácio Favacho (PROS)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, concessão, Auxílio Emergencial Financeiro, condutor, auxiliar, Transporte escolar, Transporte de passageiros, turista. _ Suspensão, cobrança, parcela, financiamento, consórcio, aquisição, veículo, transporte escolar, transporte, turista, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.· autor de direita