PL 3408/2020
Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências.
Altera as Leis nº 10.826 de 2003 e 13.675 de 2018.
- Autor
- Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM)Direita
- Apresentado em
- 18/06/2020
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2020
Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/06/2020
Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Lei Geral da Polícia Penal, Princípios, competência, Estrutura organizacional, Carreira profissional, polícia penal, diretrizes. _Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, Polícia penal. _ Alteração, Lei Federal, integrante operacional, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), polícia penal.· autor de direita