PL 3384/2020
Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19.
- Autor
- Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)Centro-esquerda
+ 8 coautores
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Apresentado em
- 17/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2020
Gervásio Maia (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/06/2020
Gervásio Maia (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, empresa, Aplicativo de entrega, pagamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), manutenção, veículo, cadastro, Vale-alimentação, trabalhador, Serviço de entrega em domicílio, prazo determinado, pandemia, Coronavírus. Partido do autor: centro-esquerda.