PL 3315/2020
Dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso.
- Autor
- Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)Direita
- Apresentado em
- 15/06/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2020
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.315/2020
Apresentado
Concluída · 15/06/2020
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.315/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Norma geral, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, enfrentamento, Emergência de saúde pública, Patógeno, Riscos (segurança), contaminação, população, medida emergencial, quarentena (saúde), Lockdown, obrigatoriedade, aprovação, percentual, Poder Legislativo, ente federado. Partido do autor: direita.