MPV 982/2020

13/06/2020

Publicada no DOU de 13/06/2020, Edição Extra D, na página 1, a Medida Provisória 982/2020.

13/06/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 13/06/2020, na página 1, a Medida Provisória 982/2020.

13/06/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 13/06/2020 a 27/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/06/2020 a 16/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/08/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

15/06/2020

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

17/06/2020 · CMMPV 982/2020

Recebida Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 67, de 2020, relativa à Medida Provisória nº 982, de 2020, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

17/06/2020 · CMMPV 982/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 43 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)001; 002; 003; 004; 005; 006Deputado Federal Gastão Vieira (PROS/MA)007Deputado Federal Santini (PTB/RS)008Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)009Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)010Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)011Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)012Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)013Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)014Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)015Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)016Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)017Senador Flávio Arns (REDE/PR)018; 019Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)020Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)021Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)022; 023Senador Weverton (PDT/MA)024; 025Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)026; 027Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)028Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)029Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)030Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)031Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)032Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)033; 034Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)035; 036; 037Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)038Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)039; 040; 041; 042; 043. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 18/06/2020.

17/06/2020 · CMMPV 982/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

17/06/2020

Remetido Ofício CN nº 208, de 17/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

10/08/2020

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 11/08/2020.

23/09/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

30/09/2020 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 01/10/2020.

01/10/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 44 e 45, da Senadora Rose de Freitas.

01/10/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, da Senadora Rose de Freitas.

01/10/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2482, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada das Emendas nºs 44 e 45, ao PLV 39/2020, oriundo da MPV 982/2020.

01/10/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 01/10/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 4 emendas.

01/10/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.

01/10/2020 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

01/10/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 150/2020 - PLEN, em 01/10/2020.

01/10/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o PLV nº 39/2020, em 01/10/2020.

01/10/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.

01/10/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/10/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 44 a 47-PLEN. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 150/2020-PLEN/SF, pela aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020, aprovado pela Câmara dos Deputados, e pela rejeição de todas as emendas Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 67, Não: 0, Presidente: 1, Total: 68. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2482/2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada das Emendas nºs 44 e 45, ao PLV 39/2020, oriundo da MPV 982/2020)

02/10/2020

Anexado o texto revisado.

07/10/2020

Remetido Ofício CN nº 355, de 07/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 109/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 356, de 07/10/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

23/10/2020

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/10/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14075 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 23/10/2020 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 22/10/2020.

26/10/2020

Por solicitação. À SLSF

26/10/2020 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 629, de 2020, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

25/11/2020

Remetido Ofício CN nº 435, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020, ( oriundo da Medida Provisória nº 982, de 2020), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. À COARQ.

06/10/2025

A matéria vai ao arquivo.