PL 3256/2020
“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”
- Autor
- Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/06/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2020
Alexandre Frota (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/06/2020
Alexandre Frota (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 3256/2020
Requerimento“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”
4 Sim×9 Não
- Esq.1×0
- C.-dir.1×1
- Dir.2×8
PL 3256/2020
Parecer“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”
10 Sim×1 Não
- Esq.0×1
- C.-dir.1×0
- Dir.9×0
Palavras-chave oficiais: Proibição, preso condenado, recebimento, Benefício assistencial.· autor de centro-direita