PLV 17/2020
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/06/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2020
Hugo Leal (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/06/2020
Hugo Leal (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Redução, alíquota, contribuição social, Sistema S, empresa, financiamento, Sistema S. _Redução, alíquota, contribuição social, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. _Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), percentual, valor arrecadado, destinação, Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Alteração, lei federal, critério, destinação, contribuição, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), ensino, trabalhador portuário. _Alteração, lei federal, competência, Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), inclusão, trabalhador portuário. _Crise econômica, pandemia, coronavírus.· autor de centro-direita