PLP 162/2020
Institui o Simples Social - tratamento simplificado para as obrigações acessórias das Organizações da Sociedade Civil de pequeno porte e estabelece requisitos em atendimento à exigência do §7º do artigo 195 da Constituição Federal.
Altera a Lei 13.019 de 2014.
- Autor
- Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/06/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2020
Francisco Jr. (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/06/2020
Francisco Jr. (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Simples Social, Regime especial de tributação, Tratamento diferenciado, Obrigação tributária acessória, Organização da sociedade civil de pequeno porte, critério, Imunidade constitucional, contribuição, Seguridade social. _ Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, critério, Organização da sociedade civil de pequeno porte, beneficiário, renda bruta. Partido do autor: centro-direita.