PL 3197/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 9 coautores
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 09/06/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.278/2020
Apresentado
Concluída · 09/06/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.278/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Obrigatoriedade, Poder Executivo, informação, divulgação, dados, evolução, pandemia, coronavírus. Publicidade, Internet, transparência ativa. Partido do autor: esquerda.