PLP 161/2020
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Altera a Lei Complementar nº 101 de 2000.
- Autor
- Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 08/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2020
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/06/2020
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, critério, Banco Central do Brasil (Bacen), transferência, lucro, operação financeira, União, fortalecimento, Sistema Único de Saúde (SUS), Seguridade social, preservação, renda, trabalhador, apoio, microempresa, pequena empresa, financiamento, Universidade federal, Instituto Federal de Ensino (IFE), reforço, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), indústria, Interesse nacional, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia. Partido do autor: esquerda.