PL 3173/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para tratar da recontratação de empregados demitidos durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 5 coautores
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Apresentado em
- 08/06/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2020
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/06/2020
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII),inaplicabilidade, rescisão fraudulenta, contrato de trabalho, demissão sem justa causa, calamidade pública, pandemia, coronavírus, Readmissão no emprego. Partido do autor: direita.