PL 2997/2020
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.
- Autor
- Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda
+ 27 coautores
- Jorge Solla (PT-BA)
- Marcelo Ramos (PL-AM)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Iracema Portella (PP-PI)
- Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Léo Moraes (PODE-RO)
- Flávia Arruda (PL-DF)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Leandre (PV-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Apresentado em
- 29/05/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2020
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/05/2020
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, fixação, jornada de trabalho, enfermeiro, técnico de enfermagem, parteira, unidade de saúde, disponibilização, local, repouso, piso salarial. Partido do autor: esquerda.