PLP 144/2020
Modifica a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, para unificar os cadastros fiscais da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios.
- Autor
- Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 29/05/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2020
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/05/2020
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Tributário Nacional, União, Cadastro fiscal nacional unificado das pessoas naturais e jurídicas em ambiente digital único, recepção, validação, Armazenamento de dados, autenticação, documento, Escrituração contábil, Escrituração fiscal, Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), interesse, Fazenda pública, agilização, eficiência, fiscalização, tributação. Partido do autor: direita.