MPV 974/2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
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Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 28/05/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 15/10/2020
Veto parcial (VET 53/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/03/2021
VET 53/2020
Virou lei
Concluída
Lei 14072/2020
Apresentado
Concluída · 28/05/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 15/10/2020
Veto parcial (VET 53/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/03/2021
VET 53/2020
Virou lei
Concluída
Lei 14072/2020
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 53/2020 ·
Mantido pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020 (oriundo da MPV nº 974/2020), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação".
Vetado em 15/10/2020 · Congresso decidiu em 17/03/2021 · Lei 14.072/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Ministério da Saúde, prorrogação, contrato de trabalho por prazo determinado, profissional de saúde, Hospital federal, Rio de Janeiro (Estado), pandemia, coronavírus.